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Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, o pedido de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. O PTB, partido do ex-parlamentar, pode indicar outro nome na disputa pelo Palácio do Planalto no prazo de 10 dias.
A candidatura de Jefferson foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 18 de agosto, alegando que o político está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, ocorrida em 2012.
Apesar de a pena de Roberto Jefferson ter sido perdoada em 2016, o MPE afirmou que o perdão não torna o político novamente elegível. “O indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários”, disse o relator do pedido, ministro Carlos Horbach.
