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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu, na última terça-feira (29), que não vai cobrar o seguro DPVAT em 2021. A taxa é obrigatória e é usada para amparo e indenização de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a taxa não será cobrada em 2021 porque o DPVAT tem recursos suficientes para a operação. A quantia corresponde o que sobrou dos anos passados, que não foram usados.
Após a deliberação, a garantia segue em vigor. Entretanto, os motoristas não vão precisar pagar o DPVAT. Em 2022, a decisão será reavaliada pelo conselho.
Em 2020, o DPVAT registrou queda de 68% para carros, passando para R$5,23, e 86% para motos, ficando em R$12,30. Metade da quantia arrecadada é destinada às indenizações das vítimas de acidentes, 45% vai para o Ministério da Saúde, que repassa ao atendimento médico de quem sofreu um acidente, e 5% para programas de prevenção de situações do tipo no trânsito.
