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O governador Rui Costa (PT) decidiu vetar um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia que obrigava o estado a divulgar os gastos públicos com eventos culturais.
“O conteúdo do projeto de lei se imiscui em competência privativa do governador do Estado, pois dispõe sobre organização administrativa e serviços públicos que impliquem aumento ou redução de despesas nos termos do inciso VII do art. 77 da Constituição Estadual”, explicou.
O projeto era do deputado estadual oposicionista Adolfo Viana (PSDB).
