Foto: Reprodução / TV
Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (9) um decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) que limita a participação de membros do Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) no Comitê de Transparência das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus.
De acordo com o Bnews, a publicação prevê que representantes do órgão estadual “terão a participação limitada à busca pela transparência das informações acerca das contratações e aquisições públicas, ressalvada a possível ação fiscalizatória e de controle independente dos órgãos de execução da instituição”, diz a versão publicada neste sábado (9).
No texto original, publicado na sexta (8), falava apenas da participação de dois membros do MP-BA, que fariam o monitoramento das ações de combate ao novo coronavírus ao lado de representantes das secretarias da Fazenda, Saúde, Administração, do Tribunal de Constas do Estado e da Procuradoria Geral.
A nova versão do decreto ainda coloca a atividade de comitê: “fomentar a transparência ativa, buscando a efetiva publicação da integralidade dos atos e documentos relacionados e ambiente específico do sítio oficial dos órgãos e entidades, de simplificado acesso aos cidadãos e órgãos de fiscalização e controle”.
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