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Mais de 300 prefeitos baianos realizarão na próxima quinta-feira (26), em Salvador, uma mobilização para chamar atenção dos poderes estadual e federal para a grande crise financeira que assola os municípios. As prefeituras devem fechar as portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios:
- Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
- Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
- Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
- Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
- Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
- Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
- Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
