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Foto: Mateus Andrade
O vereador Alexandre Aleluia anunciou em suas redes sociais, no último domingo (13), que dará entrada em um Projeto de Lei na Câmara Municipal que limita o poder de atuação da polícia em templos religiosos durante cultos em Salvador.
No PL, o vereador prevê que a polícia seja impedida de fiscalizar os templos religiosos sem que haja uma decisão judicial que permita a ação.
“Art 8 – As fiscalizações ou quaisquer atos restritivos de direitos a templos religiosos por motivos de medidas restritivas serão realizadas apenas com anuência da autoridade máxima da pasta”, explica o Art.8 do PL. O Projeto também prevê a punição do agente público que descumprir o artigo anterior, com base no Art. 171, III da Lei Complementar de 01 de março de 1991.
Em seu Twitter, o vereador compartilhou um vídeo onde fiscais autuam um padre pela realização de um culto religioso. Entre as medidas de restrição impostas para conter o avanço do novo coronavírus, está a limitação de pessoas em eventos religiosos. Alexandre elogiou o comportamento do padre durante os questionamentos.
“Estou dando entrada em um PL que limita o poder de polícia em templos religiosos para que não tenhamos casos absurdos como esse. Fiscalizações durante o culto serão permitidas apenas c decisão judicial. Que tenhamos mais padres corajosos como esse do vídeo!”, escreveu.
Estou dando entrada em um PL q limita o poder de polícia em templos religiosos p q n tenhamos casos absurdos como esse. Fiscalizações durante o culto serão permitidas apenas c decisão judicial. Que tenhamos mais padres corajosos como esse do vídeo! pic.twitter.com/dqmCXepSWW
— Alexandre Aleluia (@AlexAleluia) June 13, 2021
