O PCdoB entrou nesta quarta-feira (18) com um pedido de liminar no STF para bloquear qualquer decisão de prisão após a condenação em segunda instância, com base em que “é obrigatória a execução antecipada da pena”.
Segundo o site G1, já existem outros dois pedidos no Supremo Tribunal Federal que tratem do mesmo tema, um feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tendo Marco Aurélio Melo como relator, que também será o relator da ação do PCdoB.
