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A Justiça negou, na última quarta-feira (9), uma solicitação feita pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na “Operação Faroeste” por suspeita de venda de sentenças na região Oeste do estado. Ela havia pedido que as algemas fossem retiradas durante depoimento.
A desembargadora alegou que não deveria usar algemas por ser uma “pessoa idosa de compleição física franzina”. Entretanto, o juiz substituto da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, Joel Rodrigues Chaves Neto negou o pedido, afirmando que: “tal fato, por si só, é suficiente a afastar a competência deste Juízo plantonista, sob pena de se permitir à parte escolher o Juízo em deseja ver o seu pedido processado, violando os princípios do Juiz Natural e, por via de consequência, do Devido Processo Legal”.
“A requerente não apresentou nenhuma justificativa razoável e comprovada de que as autoridades pretendem exorbitar das suas funções legais, agindo de forma abusiva para com a requerente”, completou o juiz.
