Foto: Valter Pontes/Agecom
Dois projetos foram encaminhados por ACM Neto (DEM) para o Legislativo municipal.
A modificação no Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, no que diz respeito a isenção da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), o microempreendedor individual ficará isento do pagamento do imposto. E a aplicação de recursos dos orçamentos do Município da execução de 2018, beneficiando em média 409 entidades de direito particular, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências.
