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Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que o processo do tríplex na cidade do Guarujá, em São Paulo, atribuído ao ex-presidente Lula (PT) prescreveu. As informações são do site ‘O Antagonista’.
De acordo com a publicação, no processo, o MPF citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.
Segundo o MPF, por já ter 76 anos, Lula é considerado um “réu septuagenário”, o que permite reduzir o prazo de prescrição pela metade. Além disso, o petista cumpriu 580 dias de pena, até ser solto em novembro de 2019.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, diz o documento.
