Foto: Secom/Divulgação
Na decisão que suspendeu a Reforma da Previdência do estado, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), argumentou que o fato do governador Rui Costa (PT) ter apresentado a reforma no apagar das luzes de 2019 pode trazer prejuízos ao projeto.
Segundo ela, “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”.
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