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O Governo Bolsonaro venceu a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tentava obrigar a Secretaria Especial de Fomento e Incentivo à Cultura, ocupada pelo baiano André Porciuncula, a liberar todas as propostas culturais, em formato de projeto incentivado, sem fazer as devidas avaliações.
O juiz federal Itagiba Catta Preta manteve a decisão e disse que cabe à União analisar cada processo e definir se os projetos estão seguindo a lei.
Nas redes sociais, André Porciuncula comemorou a decisão do juiz e disse que Itagiba “deu uma aula de direito e economia”.
“Gostaria de elogiar a decisão do senhor juiz, Itagiba Catta Preta, a respeito do MS impetrado pela OAB. É uma aula de direito e de economia, que respeita o poder discricionário do Executivo, no que tange à política da antiga lei Rouanet”, escreveu o secretário.
