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O juiz plantonista João Batista Alcântara Filho, suspendeu todos os atos ligados ao edital referente à construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador, a pedido da Queiroz Galvão. Segundo o site Bahia Notícias, o contrato com a vencedora da licitação, a Camargo Correia, aconteceria nos próximos dias. No pedido de antecipação de tutela, a empreiteira alega que a comissão restringiu a abertura de propostas de preços às que foram classificadas com base apenas na análise de um item específico das propostas técnicas e que isso traria “perigo de dano”, principalmente considerando “a proximidade do recesso forense com o tempo de tramitação de recurso dentro do sistema de distribuição”.
O magistrado reforçou que não analisou o mérito da questão, observando apenas o que era necessário para conceder a liminar pleiteada. Para ele, a questão cumpre os dois requisitos necessários: “dano grave ou impossível reparação”, já que “constata-se que houve pedido inicial de antecipação de tutela em liminar e, ao contrário do que a regra impõe, não se vê enfrentamento do pleiteado para deferimento ou indeferimento”; e “probabilidade de provimento do recurso”, porque os documentos comprovam que a decisão da licitação “foi proferida sem indicação do momento de apreciação do pleito liminar”. O edital do BRT foi publicado em março deste ano, mas a licitação foi suspensa no dia 9 de junho, após pedido da OAS.
