Foto: TJ-BA
O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por posse irregular de arma. Por determinação do ministro Og Fernandes, Britto está afastado desde novembro de 2019, por conta da Operação Faroeste, por envolvimento com um esquema de venda de sentenças envolvendo terras do oeste da Bahia. Durante cumprimento de mandados da operação, a Polícia encontrou a arma com o desembargador.
Segundo relatório da PF, Britto assumiu que a arma era dele. O relatório aponta ainda que ele só não foi preso em flagrante por prerrogativas de desembargador. “A propriedade da arma foi prontamente assumida pelo investigado, caracterizando assim prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria do delito previsto no art. 12 da lei 10.826/13”, diz trecho do documento da PF.
A defesa do desembargador alegou que o fato seria mera irregularidade administrativa, uma vez que o desembargador é autorizado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a possuir a arma de fogo.
