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Breno Cunha
Na recomendação para que o governo do estado refaça os cálculos do repasse feito ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para administração do Hospital Espanhol por causa de sobrepreço no contrato firmado, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) detalham o cálculo feito pelo auditor.
Na proposta feita ao Estado, o INTS incorporou os custos de SESI/SESC, INCRA, SEBRAE, Salário Educação, RAT/FAT e PIS, mas como é portadora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), a instituição é isenta de todos as despesas.
A tabela abaixo detalha as diferenças nos encargos:
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No total, o cálculo dos encargos deveria atingir 32,31%, mas ficou em 41,36% pela proposta apresentada pelo INTS, gerando um sobrepreço de R$478.325,85 para o período de duração do contrato (180 dias).
Na recomendação feita à Secretaria de Saúde da Bahia para que reavalie o contrato e exclua o sobrepreço, o Ministério Público frisa que o INSAÚDE, uma das entidades que supostamente concorreram ao certame, definiu em sua proposta de encargos o percentual de 31,44%, ou seja, dentro da margem estabelecida pela legislação.
Na noite desta terça-feira (30), o governo do estado criticou o posicionamento do Ministério Público e, com direito à fala do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, informou que acionará o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para saber como proceder.
A tabela abaixo mostra os cálculos utilizados pelo Ministério Público Federal para se chegar ao valor mencionado do sobrepreço:
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Se a Secretaria de Saúde do Estado e o INTS se recusarem a cumprir a recomendação dos MPs, estes adotarão medidas judiciais, que podem acarretar até em responsabilização de gestores públicos por improbidade administrativa.
