Foto: Divulgação / Agência Senado
O senador Ângelo Coronel (PSD) apresentou nesta quarta (18), um projeto de lei que coloca como crime o aumento de preços sem justificativa durante períodos de emergência social, calamidade pública e pandemias como o a do coronavírus.
No texto, é prevista multa e prisão de três anos para quem descumprir a lei.
“Existem registros de empresas que estão desistindo de participar de licitação pública para exportarem seus produtos visando maior rendimento, comprometendo, com isso, a disponibilidade de itens de saúde essenciais ao combate do coronavírus nos hospitais públicos”, justificou.
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