Fotos: Ascom / Secom
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei que proíbe o chefe do Executivo Estadual (governador) de bloquear contas ou excluir comentários em suas postagens nas redes sociais, quando o conteúdo for relacionado às divulgações de ações ou agenda do governo.
O PL do deputado também quer inclui os secretários do estado e prevê multa de até R$ 5 mil.
O projeto apresentado por Alden é um dos pontos do Projeto de Lei das Fake News, aprovado no Senado, que teve a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD). O parecer aprovado no Senado prevê que mandatários de cargos eleitos no âmbito Executivo e Legislativo estão proibidos de bloquear seguidores.
A Lei também proíbe que ministros de Estado, secretários municipais e estaduais, dirigentes de autarquias e titulares do Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios façam o mesmo.
