Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia uma série de despesas da possibilidade de limitação de empenho em 2021.
Entre os pontos que perderam a blindagem, estão as da compra e distribuição de vacinas contra o coronavírus (covid-19), combate à pandemia, combate à pobreza e despesas destinadas às ações de fiscalização e sustentabilidade das terras indígenas. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (1º).
O governo alega que obrigar a administração a realizar esses empenhos acaba por “restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas. Ademais, a inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal”.
