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Foto: Divulgação / Ascom SG
Vetada em 2008 pelo então presidente Lula (PT), a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, garantindo o acesso dessas pessoas às políticas de benefícios previstas para pessoas com deficiência visual, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira (22) da última semana.
Com a sanção de Bolsonaro, as pessoas que possuem deficiência visual monocular (em apenas um dos olhos), passam a ter assegurados os direitos subjetivos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Presente no evento, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, ressaltou a participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, conhecida pelo trabalho em defesa da inclusão social de pessoas deficientes, para a sanção da lei.
“Esse governo, sobretudo na pessoa da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sempre teve um olhar carinhoso para as pessoas com necessidades especiais”, disse Onyx, que ainda falou do presidente Jair Bolsonaro que, segundo o ministro, tem um olhar sensível para essas questões em seu governo.
“O presidente Bolsonaro, em mais uma demonstração de sensibilidade com esse público, reconhece os direitos dos portadores de visão monocular, que passam assim a contar com os mesmos benefícios previstos em lei que os portadores de deficiência visual”, completou Onyx.
A sanção de Bolsonaro reforça que pessoas com essa deficiência específica gozam dos mesmos direitos que as demais pessoas com deficiências visuais.
Em 2008, o presidente Lula vetou o projeto, que foi relatado no Senado pelo petista Flávio Arns. Na época, Flávio fez críticas ao presidente pelo veto, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a visão monocular como deficiência.
